Com a Inteligência Artificial (IA) cada vez mais presente na rotina de consultórios e hospitais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última sexta-feira (27) o primeiro marco regulatório para disciplinar o uso dessa tecnologia na prática médica. Para a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), a norma representa um avanço importante ao estabelecer limites claros, fortalecer a segurança do paciente e preservar a autonomia do médico intensivista.
Para o presidente do Comitê de Tecnologia, da AMIB, Albert Bacelar, a Resolução CFM nº 2.454/2026, que entra em vigor em seis meses, organiza o cenário e oferece segurança jurídica aos profissionais. “A norma coloca ordem no tema ao reconhecer o direito do médico de usar IA como apoio e garante autonomia para recusar sistemas sem validação científica ou certificação regulatória pertinente”, afirma.
A resolução, segundo ele, deixa claro que a IA deve atuar estritamente como ferramenta de apoio, jamais como substituta do médico. Sob esse aspecto, Bacelar avalia que o Comitê de Tecnologia tem o mesmo entendimento. “Na UTI, a IA já está no leito, uma vez que sistemas inteligentes medem, alertam e organizam informações. Porém, quem decide e responde pelo cuidado continua sendo o médico. Isso nunca pode mudar”, afirma.
“Para as UTIs, a resolução também cria um novo padrão de exigência junto a hospitais e fornecedores de tecnologia, pois direciona as instituições a trazer evidência científica, transparência, explicabilidade, classificação de risco e governança, inclusive com comissão interna hospitalar sempre que se usar IA”, observa o presidente do Comitê de Tecnologia, da AMIB.
De acordo com Bacelar, a tecnologia aparece, atualmente, em duas camadas principais nos leitos de UTIs. “Temos algoritmos embarcados em equipamentos, como sistemas de monitorização, alarmes, ventiladores mecânicos e bombas de infusão, e também softwares que integram dados clínicos e exames para sinalizar tendências, priorizar risco e apoiar fluxos assistenciais”, explica.
A IA também é utilizada em tarefas administrativas, como sumarização de prontuários e apoio à gestão de leitos. “Sempre com revisão humana e com módulo de IA explicável. A IA tem que saber explicar (e o ser humano também) como ela chegou à conclusão ou sugestão oferecida”, ressalta.
O presidente do Comitê de Tecnologia, da AMIB, destaca que a exigência de julgamento crítico e de registro do uso da ferramenta no prontuário eleva a rastreabilidade e a qualidade da documentação médica.
“A norma eleva o patamar de segurança ao exigir supervisão humana obrigatória, pois estabelece o dever de informar o paciente quando a IA tiver papel relevante no cuidado, além de reforçar a proteção de dados em conformidade com a LGPD. Além disso, a resolução também veda delegar à IA a comunicação de diagnóstico, prognóstico ou decisão terapêutica”, lembra.
Ainda de acordo com o presidente do Comitê de Tecnologia, da AMIB, para o médico intensivista, o texto delimita responsabilidades e reduz o risco de responsabilização indevida por falhas atribuíveis ao sistema, desde que o uso seja diligente e crítico, porém sem afastar a responsabilidade final do ato médico. “Na UTI, a IA acelera o acesso à informação, mas não assume plantão,”, resume Bacelar.
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