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Publicação: 05/05/2026

A entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026 inaugura um novo marco regulatório na relação entre pacientes e profissionais de saúde no Brasil. O Estatuto dos Direitos do Paciente estabelece, em âmbito nacional, diretrizes que organizam direitos e deveres na assistência e introduz parâmetros que impactam a prática médica, em especial, de alta complexidade, como a medicina intensiva.

Na avaliação do presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), o médico intensivista Cristiano Franke, a nova legislação consolida princípios inerentes à rotina das unidades de terapia intensiva (UTIs), como o respeito à autonomia, à dignidade e à proporcionalidade dos tratamentos. “Ao transformar esses fundamentos em lei, o Estatuto garante ao paciente protagonismo para tomar decisões clínicas delicadas, comuns no ambiente intensivo”, comenta.

Em suas disposições gerais, o documento ressalta que a vontade do paciente passa a ter prioridade formal e obrigatória, especialmente por meio das diretivas antecipadas ou de um representante designado. Antes, esses princípios já eram discutidos na ética médica, mas não tinham a mesma força legal nem uma organização clara.

Com o Estatuto do Paciente, por exemplo, o artigo 2º, traz algumas especificações, como a autodeterminação, que é a capacidade do paciente de autodeterminar-se segundo sua vontade e suas escolhas, livre de coerção externa ou de influência subjugante. Outro ponto importante nesse capítulo trata das diretivas antecipadas de vontade (DAV), que, na prática, é uma declaração de vontade escrita sobre os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que o paciente aceita ou recusa.

Ainda sobre a autonomia do paciente, recebe espaço a figura do representante do paciente, que é a pessoa designada pelo próprio paciente, em suas DAVs ou em qualquer outro registro escrito, para decidir por ele sobre os cuidados relativos à sua saúde, quando não puder expressar livre e autonomamente a sua vontade. Apenas na ausência dessas referências, a decisão passa a considerar a família, sempre com foco no paciente.

Na avaliação da médica intensivista Cristiane Monte, que integra a diretoria ampliada da AMIB e preside o Comitê de Comunicação, apesar desse avanço normativo, a aplicação das DAVs ainda enfrenta desafios, uma vez que o uso desse instrumento ainda é incipiente, embora haja um crescente reconhecimento de sua importância. “O Estatuto, nesse sentido, poderá funcionar como um indutor para que hospitais e serviços de terapia intensiva aprimorem mecanismos de registro, acesso e validação dessas informações”, comenta.

A legislação também traz diretrizes para situações de conflito, como em casos em que há divergência entre a vontade previamente expressa pelo paciente e a posição de familiares. Nesses casos, o Estatuto deixa claro que deve prevalecer a decisão do paciente, desde que devidamente registrada. No entanto, cabe ao médico intensivista conduzir o processo com comunicação qualificada, empatia e acolhimento, envolvendo equipes multidisciplinares, como psicologia, além de comitês de ética e assessoramento jurídico quando necessário.

CUIDADOS PALIATIVOS – Outro avanço, de acordo com a AMIB, é o reforço do direito à recusa de tratamentos. Na prática da medicina intensiva, esse princípio dialoga diretamente com decisões de limitação de suporte de vida. Também reconhece que a não adoção ou a suspensão de intervenções consideradas fúteis ou desproporcionais não configura omissão, mas sim cuidado adequado, alinhado ao melhor interesse do paciente.

Nesse cenário, a medicina intensiva também assume papel estratégico na consolidação dos cuidados paliativos dentro do ambiente hospitalar. Com isso, as UTIs passam a ser vistas não apenas como espaços de suporte avançado à vida, mas também como locais de integração de cuidados voltados ao controle de sintomas, planejamento terapêutico e garantia de morte digna quando não há possibilidade de reversão do quadro clínico.

A presidente do Comitê de Cuidados Paliativos, a médica intensivista Rachel Duarte Moritz, chama a atenção para o conteúdo do artigo 2º, inciso V, do Estatuto do Paciente, onde consta o direito do paciente receber cuidados paliativos.  “O Estatuto do Paciente caminha junto com os Cuidados Paliativos, inclusive estabelecendo o direito dos pacientes e de seus familiares receberem esses cuidados. Essa lei gerou um enorme avanço dos cuidados humanizados e multiprofissionais aos pacientes vítimas de doenças ameaçadoras da vida”, comenta.

Ela observa ainda que o conceito de cuidados paliativos adotado pelo Estatuto do Paciente segue a mesma linha empregada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – de 2002 e reafirmado em 2020 -, que já definia Cuidados Paliativos como uma abordagem multiprofissional que visa a qualidade de vida dos pacientes (adultos e crianças) e de seus familiares, que enfrentam doenças ameaçadoras da vida. Esses cuidados atuam através da prevenção e alívio do sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação e tratamento impecável da dor e outros problemas psicossociais e espirituais.

“O tripé que sustenta os Cuidados Paliativos é o respeito à autonomia do paciente com o estímulo à boa comunicação, o tratamento adequado dos sintomas e o não prolongamento do morrer, o que exige um conhecimento adequado da avaliação prognóstica”, destaca a presidente do Comitê de Cuidados Paliativos, da AMIB.

INFORMAÇÃO ACESSÍVEL – O Estatuto do Paciente, de acordo com a médica intensivista Cristiane Monte, prevê ainda o direito à informação clara e acessível, o que impõe às equipes de UTI o desafio de traduzir conteúdos técnicos em linguagem compreensível. “A recomendação é estruturar momentos específicos para diálogo com familiares, registrar adequadamente as decisões e envolver todos os profissionais participantes do cuidado”, diz.

Porém, a efetiva incorporação do Estatuto à rotina das UTIs, na avaliação de Cristiane Monte, ainda depende de superar desafios estruturais e culturais, como a baixa familiaridade com diretivas antecipadas.

Nesse contexto, segundo ela, a AMIB tem atuado na elaboração de diretrizes, na formação de profissionais e no apoio técnico a serviços públicos e privados, com o objetivo de viabilizar a implementação prática da lei.

O Departamento de Fonoaudiologia da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) participou de evento voltado à conscientização da disfagia, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na última terça-feira (17). Durante o encontro, especialistas de diversas entidades cientificas discutiram a importância de medidas interdisciplinares e de políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento da condição, caracterizada pela dificuldade de engolir alimentos, líquidos e até a própria saliva.

Na ocasião, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 1366/2025, que institui março como o “Mês de Conscientização da Disfagia no Estado de São Paulo”. A iniciativa tem como objetivo ampliar as ações educativas, preventivas e de diagnóstico precoce dos distúrbios da deglutição, não ficando mais restrita ao Dia Nacional de Atenção à Disfagia, celebrado em 20 de março.

O presidente do Departamento de Fonoaudiologia, da AMIB, José Ribamar do Nascimento Júnior, foi convidado pela Academia Brasileira de Disfagia (ABD) para compor a mesa de debates. Na oportunidade, ele destacou a importância da atuação fonoaudiológica nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a necessidade de ampliar o acesso a esse cuidado no Brasil.

“Pude apresentar o panorama da disfagia na Unidade de Terapia Intensiva e reforçar a necessidade de políticas públicas mais ativas, principalmente para garantir maior acesso e equidade na oferta do serviço do fonoaudiólogo dentro das UTIs”, afirmou.

Na avaliação do especialista, o evento contribuiu para dar visibilidade a uma condição frequentemente subdiagnosticada. “É um evento muito positivo, pois fortalece a atenção à disfagia, que muitas vezes não é diagnosticada nem tratada adequadamente ao longo da jornada assistencial do paciente. Ainda vemos muita fragmentação do cuidado no país, tanto no sistema público quanto no privado”, completou.

Outro ponto debatido foi o Projeto de Lei 182/2026, que prevê o fornecimento gratuito de espessantes alimentares a pacientes com disfagia. A medida busca ampliar o acesso ao tratamento e reduzir complicações clínicas, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade.

O encontro reuniu representantes de diversas entidades científicas e conselhos profissionais.

A Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) marcou presença no IV Fórum do Ato Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado em Florianópolis (SC), na quarta-feira (11). O encontro reuniu lideranças médicas, especialistas e representantes de instituições da área da saúde para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da prática médica e à proteção da sociedade diante do exercício irregular da profissão.

Cristiano Franke, presidente da AMIB, que esteve presente no evento, destacou a importância do debate e parabenizou o CFM pela realização do encontro. “O IV Fórum do Ato Médico foi extremamente relevante, uma vez que contou com contribuição de representantes de entidades médicas, gestores, agências de reguladoras e fiscalizadoras, representantes do Judiciário, entre outras instituições”, avaliou. Ele ressaltou ainda que a discussão é fundamental para evitar danos aos pacientes e fortalecer a confiança da população no sistema de saúde.

Durante o encontro, em conversa com diretores do CFM, Franke também chamou atenção para a atuação de profissionais sem formação adequada em unidades de terapia intensiva (UTIs), o que pode comprometer a qualidade da assistência. “Nós, da Associação de Medicina Intensiva, temos grande preocupação com profissionais não qualificados atuando nas UTIs, muitas vezes médicos sem formação adequada para o cuidado do doente grave. As consequências disso podem ser muito sérias para os pacientes”, alertou.

Na oportunidade, ele ressaltou ainda a parceria da Associação com o CFM no debate e construção de soluções para aprimorar a assistência em terapia intensiva no país. “Agradecemos o acolhimento do Conselho Federal de Medicina a essa preocupação e a disposição para trabalharmos juntos na melhoria do atendimento aos doentes graves no Brasil”, disse. De pronto, a coordenadora do Fórum e 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, se colocou na discussão.

Rosylane ressaltou a preocupação do CFM com a formação do médico. “A residência médica é o padrão-ouro de formação dos especialistas e precisamos valorizar os residentes, garantindo cenários de prática com estrutura adequada para que especialistas em medicina intensiva possam atuar nas UTIs e oferecer a melhor assistência aos pacientes”, afirmou.

Segundo a coordenadora do Fórum, o evento também foi um espaço para avaliar avanços e planejar os próximos passos na defesa do ato médico. Ela destacou que a proteção da população passa necessariamente pela qualificação dos profissionais e pelo fortalecimento da formação médica.

Ao abordar as iniciativas conduzidas pelo CFM na defesa do ato médico, Rosylane destacou o avanço das estratégias da instituição voltadas ao tema. “Desde 2024, quando buscamos desenvolver novas estratégias sobre o tema, os conceitos se tornaram mais claros e as estratégias foram aperfeiçoadas. Portas se abriram e percebemos que a mesma ansiedade que afeta a classe médica encontra eco em outros setores da sociedade brasileira”, afirmou.

IV FÓRUM DO ATO MÉDICO – Promovido pelo CFM, o IV Fórum do Ato Médico teve como tema dessa edição “Segurança, Ética e Justiça na Defesa dos Pacientes” e reuniu especialistas para debater aspectos relacionados ao combate ao exercício ilegal da medicina e ao fortalecimento do chamado Pacto pela Medicina Segura, que reúne diferentes entidades médicas em torno da defesa das prerrogativas profissionais.

A programação incluiu conferências e painéis temáticos que abordaram, entre outros aspectos, o uso de tecnologias na fiscalização do exercício ilegal da medicina, o papel das vigilâncias sanitárias e do Procon no enfrentamento desse tipo de irregularidade, a articulação das entidades médicas junto ao Ministério Público e ao Judiciário e a prevenção e combate aos casos de violência contra médicos e equipes em locais de atendimento.

A Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) participou, em São Paulo, da 2ª Reunião Aberta de Especialistas sobre a revisão da Declaração de Taipei, promovida pela World Medical Association (WMA). O encontro, realizado na sede da Associação Paulista de Medicina (APM) e organizado pela Associação Médica Brasileira (AMB), reuniu especialistas de diferentes países para discutir os desafios éticos e regulatórios relacionados ao uso de dados de saúde e biobancos.

O presidente da AMIB, Cristiano Franke, e a médica intensivista Suzana Lobo, que presidiu a associação na gestão 2020–2021, participaram das discussões sobre o tema. Os representantes da AMIB no evento observam que a declaração, adotada em 2016 pela World Medical Association, foi criada para orientar o uso ético de bancos de dados de saúde e biobancos, complementando os princípios estabelecidos pela Declaração de Helsinque.

Durante a reunião, especialistas destacaram a necessidade de atualizar o documento para acompanhar as transformações tecnológicas e científicas ocorridas nos últimos anos. O avanço dos biobancos, das grandes bases de dados e o uso crescente da inteligência artificial na saúde ampliaram as possibilidades de pesquisa, mas também trouxeram desafios éticos importantes.

Entre os temas discutidos estiveram os modelos de governança de dados, os mecanismos de consentimento para usos futuros das informações e a participação mais ativa dos pacientes nas decisões relacionadas aos seus dados. Também ganharam destaque as discussões sobre o acesso de empresas privadas a bases institucionais e a possível monetização dessas informações, pontos que levantam importantes questões éticas, científicas e de interesse público.

Para a AMIB, acompanhar e contribuir com esse debate internacional sobre ética, pesquisa e governança de dados em saúde, é de extrema importância para garantir que o avanço da ciência ocorra de forma responsável, com respeito aos direitos dos participantes de pesquisa e às boas práticas éticas que orientam a medicina.

Com mais de 600 participantes reunidos na aula magna, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) deu início às novas turmas do Master Class Pediátrico e do Master Class em Medicina Intensiva Adulto nesta semana. Os cursos integram o programa de formação da associação, criada para promover atualização contínua dos profissionais da área.

Na abertura do Master Class em Medicina Intensiva Adulto foram abordados dois temas da prática clínica do intensivista. O médico Pedro Mendes ministrou a aula “Monitorização Hemodinâmica com recursos limitados”, que discutiu estratégias para avaliação hemodinâmica mesmo em cenários com menor disponibilidade tecnológica. Em seguida, Flávio Freitas conduziu a aula sobre “Fluidoterapia”, destacando princípios fundamentais para o manejo adequado de fluidos em pacientes críticos.

Já a aula magna do Master Class Pediátrico trouxe discussões focadas em situações críticas do manejo das vias aéreas em pacientes pediátricos. A médica Flávia Foronda apresentou a aula “Intubação na insuficiência respiratória – Até quando esperar?”, abordando critérios clínicos e tomada de decisão em contextos de deterioração respiratória. Na sequência, Vinícius Caldeira Quintão falou sobre “Intubação traqueal difícil – O planejamento que salva”. Na oportunidade, enfatizou a importância da preparação e das estratégias de segurança nesses cenários.

O Master Class Pediátrico, que teve início dia 2 de março e se estende até 5 de outubro de 2026, é um curso online com carga horária de 60 horas, voltado à discussão dos principais cenários clínicos da terapia intensiva pediátrica. Fundamentado em evidências científicas e na experiência dos instrutores, o programa conta com aulas ao vivo, das 20h às 22 horas, e aposta na interação ativa dos participantes, com discussão de casos e aplicação prática do conhecimento. A coordenação é de Tiago Henrique de Souza.

Já o Master Class em Medicina Intensiva Adulto, com início em 3 de março e término em 29 de setembro de 2026, também possui carga horária de 60 horas e formato online. O curso propõe a revisão de conceitos fundamentais da fisiologia e sua aplicabilidade na prática clínica, além de debates e análise de casos reais. A coordenação é de Caio Vinícius Gouvêa Jaoude, e o público-alvo inclui intensivistas formados e médicos que atuam no cuidado ao paciente crítico.

Os Master Classes integram o calendário de formação da AMIB, que oferece ao longo do ano cursos reconhecidos nacionalmente, como o TENUTI (Terapia Nutricional em UTI), o VENTIPed (Ventilação Mecânica Pediátrica e Neonatal) e formações em Hemodinâmica, entre outros programas voltados ao aprimoramento técnico-científico na terapia intensiva.

Para conhecer mais sobre os cursos da AMIB, acesse:

Com a Inteligência Artificial (IA) cada vez mais presente na rotina de consultórios e hospitais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última sexta-feira (27) o primeiro marco regulatório para disciplinar o uso dessa tecnologia na prática médica. Para a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), a norma representa um avanço importante ao estabelecer limites claros, fortalecer a segurança do paciente e preservar a autonomia do médico intensivista.

Para o presidente do Comitê de Tecnologia, da AMIB, Albert Bacelar, a Resolução CFM nº 2.454/2026, que entra em vigor em seis meses, organiza o cenário e oferece segurança jurídica aos profissionais. “A norma coloca ordem no tema ao reconhecer o direito do médico de usar IA como apoio e garante autonomia para recusar sistemas sem validação científica ou certificação regulatória pertinente”, afirma.

A resolução, segundo ele, deixa claro que a IA deve atuar estritamente como ferramenta de apoio, jamais como substituta do médico. Sob esse aspecto, Bacelar avalia que o Comitê de Tecnologia tem o mesmo entendimento. “Na UTI, a IA já está no leito, uma vez que sistemas inteligentes medem, alertam e organizam informações. Porém, quem decide e responde pelo cuidado continua sendo o médico. Isso nunca pode mudar”, afirma.

“Para as UTIs, a resolução também cria um novo padrão de exigência junto a hospitais e fornecedores de tecnologia, pois direciona as instituições a trazer evidência científica, transparência, explicabilidade, classificação de risco e governança, inclusive com comissão interna hospitalar sempre que se usar IA”, observa o presidente do Comitê de Tecnologia, da AMIB.

De acordo com Bacelar, a tecnologia aparece, atualmente, em duas camadas principais nos leitos de UTIs. “Temos algoritmos embarcados em equipamentos, como sistemas de monitorização, alarmes, ventiladores mecânicos e bombas de infusão, e também softwares que integram dados clínicos e exames para sinalizar tendências, priorizar risco e apoiar fluxos assistenciais”, explica.

A IA também é utilizada em tarefas administrativas, como sumarização de prontuários e apoio à gestão de leitos. “Sempre com revisão humana e com módulo de IA explicável. A IA tem que saber explicar (e o ser humano também) como ela chegou à conclusão ou sugestão oferecida”, ressalta.

O presidente do Comitê de Tecnologia, da AMIB, destaca que a exigência de julgamento crítico e de registro do uso da ferramenta no prontuário eleva a rastreabilidade e a qualidade da documentação médica.

“A norma eleva o patamar de segurança ao exigir supervisão humana obrigatória, pois estabelece o dever de informar o paciente quando a IA tiver papel relevante no cuidado, além de reforçar a proteção de dados em conformidade com a LGPD. Além disso, a resolução também veda delegar à IA a comunicação de diagnóstico, prognóstico ou decisão terapêutica”, lembra.

Ainda de acordo com o presidente do Comitê de Tecnologia, da AMIB, para o médico intensivista, o texto delimita responsabilidades e reduz o risco de responsabilização indevida por falhas atribuíveis ao sistema, desde que o uso seja diligente e crítico, porém sem afastar a responsabilidade final do ato médico. “Na UTI, a IA acelera o acesso à informação, mas não assume plantão,”, resume Bacelar.

Clique aqui e acesse a Resolução CFM nº 2.454/2026.