Resolução1634 de 2002

Dispõe sobre convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina CFM, a Associação Médica Brasileira – AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM.

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e

CONSIDERANDO que os avanços científicos e tecnológicos têm aumentado progressivamente o campo de trabalho médico, com tendência a determinar o surgimento contínuo de especialidades;

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, e a Comissão Nacional de Residência Médica, organismos voltados para o aperfeiçoamento técnico e desempenho ético dos que se dedicam à medicina no Brasil, decidiram adotar condutas comuns relativas à criação e reconhecimento de especialidades médicas no país;

CONSIDERANDO que as entidades referidas, por visarem ao mesmo objetivo, vêm trabalhando em conjunto na forma de Comissão Mista de Especialidades para uniformizar a denominação e condensar o número das especialidades existentes no Brasil;

CONSIDERANDO que conhecimentos e práticas médicas dentro de determinadas especialidades representam segmentos a elas relacionados, constituindo áreas de atuação caracterizadas por conhecimentos verticais mais específicos;

CONSIDERANDO que as especialidades sujeitam-se aos processos dinâmicos da medicina, não podendo, por isso, ser permanentes nem imutáveis, podendo, dependendo das circunstâncias e necessidades, sofrer mudanças de nomes, fusões ou extinções;

CONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão Mista de Especialidades e aprovado em Sessão Plenária do Conselho Federal de Medicina, realizada em 11.04.2002;

RESOLVE

Art.1º Aprovar o Convênio firmado entre o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica, onde foi instituída a Comissão Mista de Especialidades – CME, que reconhece as Especialidades Médicas e as Áreas de Atuação constante do anexo II do presente instrumento.

Art. 2º Outras especialidades e áreas de atuação médica poderão vir a ser reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina mediante proposta da Comissão Mista de Especialidades.

Art. 3º Fica vedado ao médico a divulgação de especialidade ou área de atuação que não for reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina ou pela Comissão Mista de Especialidades.

Art. 4º O médico só pode declarar vinculação com especialidade ou área de atuação quando for possuidor do título ou certificado a ele correspondente, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

Art. 5º Fica vedado, por qualquer motivo, o registro e reconhecimento das especialidades não constantes do anexo II do convênio.

Parágrafo único – Excetua-se do caput deste artigo a documentação de pedido de avaliação para efeito de registro de especialidade que tiver sido protocolada nos Conselhos Regionais de Medicina até a data de publicação desta resolução.

Art. 6º Revogam-se todas as resoluções existentes que tratam de especialidades médicas, em especial as Resoluções CFM nº 1.286/89, 1.288/89, 1.441/94, 1.455/95, respeitados os direitos individuais adquiridos.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília – DF, 11 de abril de 2002.

EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE RUBENS DOS SANTOS SILVA

Presidente Secretário-Geral

A N E X O II

RELAÇÃO DE ESPECIALIDADES E ÁREAS DE ATUAÇÃO

1- ACUPUNTURA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

2 – ALERGIA E IMUNOLOGIA

Área de Atuação:

Alergia e Imunologia Pediátrica

3 – ANESTESIOLOGIA

Área de Atuação:

Dor

4 – ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR

Área de Atuação:

Sem área de atuação

5 – CANCEROLOGIA

Área de Atuação:

Cirurgia Oncológica

Oncologia Pediátrica

Oncologia Clínica

6 – CARDIOLOGIA

Área de Atuação:

Cardiologia Pediátrica

Ecocardiografia

Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista

7 – CIRURGIA CARDIOVASCULAR

Área de Atuação:

Sem área de atuação

8 – CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO

Área de Atuação:

Cirurgia Buco-Maxilo-Facial

9 – CIRURGIA GERAL

Área de Atuação:

Cirurgia do Trauma

Cirurgia Oncológica

Cirurgia Videolaparoscópica

10 – CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO

Área de Atuação:

Cirurgia Videolaparoscópica

Endoscopia Digestiva

11 – CIRURGIA PEDIÁTRICA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

12 – CIRURGIA PLÁSTICA

Área de Atuação:

Cirurgia Buco-Maxilo-Facial

Cirurgia da Mão

Tratamento de Queimados

13 – CIRURGIA TORÁCICA

Área de Atuação:

Endoscopia Respiratória

14 – CLÍNICA MÉDICA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

15 – COLOPROCTOLOGIA

Área de Atuação:

Cirurgia Videolaparoscópica

Colonoscopia

16 – DERMATOLOGIA

Área de Atuação:

Cirurgia Dermatológica

Cosmiatria

Hanseníase

17 – ENDOCRINOLOGIA

Área de Atuação:

Endocrinologia Pediátrica

18 – GASTROENTEROLOGIA

Área de Atuação:

Endoscopia Digestiva

Gastroenterologia Pediátrica

Hepatologia

19 – GENÉTICA MÉDICA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

20 – GERIATRIA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

21 – GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

Área de Atuação:

Medicina Fetal

Reprodução Humana

Sexologia

Ultra-sonografia em ginecologia e obstetrícia

22 – HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

23 – HOMEOPATIA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

24 – INFECTOLOGIA

Área de Atuação:

Infectologia Hospitalar

Infectologia Pediátrica

25 – MASTOLOGIA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

26 – MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

Área de Atuação:

Sem área de atuação

27 – MEDICINA DO TRABALHO

Área de Atuação:

Sem área de atuação

28 – MEDICINA DO TRÁFEGO

Área de Atuação:

Sem área de atuação

29 – MEDICINA ESPORTIVA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

30 – MEDICINA INTENSIVA

Área de atuação:

Medicina Intensiva Neonatal

Medicina Intensiva Pediátrica

31 – MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO

Área de Atuação:

Neurofisiologia Clínica

32 – MEDICINA LEGAL

Área de Atuação:

Sem área de atuação

33 – MEDICINA NUCLEAR

Área de Atuação:

Sem área de atuação

34 – MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL

Área de Atuação:

Administração em Saúde

Administração Hospitalar

Epidemiologia

Medicina Sanitária

35 – NEFROLOGIA

Área de Atuação:

Nefrologia Pediátrica

36 – NEUROCIRURGIA

Área de Atuação:

Cirurgia de coluna

37 – NEUROLOGIA

Área de Atuação:

Dor

Neurofisiologia Clínica

Neurologia Pediátrica

38 – NUTROLOGIA

Área de Atuação:

Nutrição Parenteral e Enteral

Nutrologia Pediátrica

39 – OFTALMOLOGIA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

40 – ORTOPEDIA e TRAUMATOLOGIA

Área de Atuação:

Cirurgia da Coluna

Cirurgia da Mão

Cirurgia do Joelho

Cirurgia do Ombro

Cirurgia do Pé

Cirurgia do Quadril

Ortopedia Pediátrica

41 – OTORRINOLARINGOLOGIA

Área de Atuação:

Cirurgia Buco-Maxilo-Facial

Endoscopia respiratória

Foniatria

42 – PATOLOGIA

Área de Atuação:

Citopatologia

Histopatologia

43 – PATOLOGIA CLÍNICA/MEDICINA LABORATORIAL

Área de Atuação:

Sem área de atuação

44 – PEDIATRIA

Área de Atuação:

Alergia e Imunologia Pediátrica

Cardiologia Pediátrica

Endocrinologia Pediátrica

Gastroenterologia Pediátrica

Hematologia e Hemoterapia Pediátrica

Infectologia Pediátrica

Medicina do Adolescente

Medicina Intensiva Neonatal

Medicina Intensiva Pediátrica

Nefrologia Pediátrica

Neonatologia

Neurologia Pediátrica

Nutrologia Pediátrica

Oncologia Pediátrica

Pediatria Preventiva e Social

Pneumologia Pediátrica

Reumatologia Pediátrica

45 – PNEUMOLOGIA

Área de Atuação:

Endoscopia Respiratória

Pneumologia Pediátrica

46 – PSIQUIATRIA

Área de Atuação:

Psicogeriatria

Psicoterapia

Psiquiatria da Infância e da Adolescência

Psiquiatria Forense

47 – RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

Área de Atuação:

Densitometria Óssea

Neurorradiologia

Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia

Ressonância Magnética

Ultra-sonografia

48 – RADIOTERAPIA

Área de Atuação:

Sem área de atuação

49 – REUMATOLOGIA

Área de Atuação:

Reumatologia Pediátrica

50 – UROLOGIA

Área de Atuação:

Andrologia

Sexologia

OBS: Auditoria será designada área de atuação especial e receberá outro tipo de especificação.